Em solenidade para comemorar os 200 anos do Parlamento Brasileiro, deputados e autoridades destacam compromisso com a democracia.
Os 200 anos do Poder Legislativo no Brasil foram comemorados em uma Reunião Especial de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta quarta-feira (14/6/23). Deputados e autoridades celebraram a importância do Parlamento como instituição garantidora da democracia e da liberdade.
A solenidade reuniu deputados e ex-deputados estaduais, ex-presidentes da ALMG, além de outras autoridades. Todos ressaltaram o papel do Parlamento para os avanços democráticos do País e para a construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, tendo o diálogo como o principal caminho para as conquistas sociais.
Parlamento Brasileiro foi criado em 1823
O dia 3 de maio é considerado o Dia do Parlamento Brasileiro porque foi nessa data, em 1823, que foi instalada a Assembleia Constituinte do Império, a primeira do Brasil como nação independente. Embora tenha sido dissolvida pelo imperador Dom Pedro I apenas oito meses depois, essa Assembleia Constituinte é reconhecida como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar a primeira Constituição brasileira.
Assembleia Provincial foi instalada em 1835
Em âmbito estadual, o Poder Legislativo foi instalado em Minas Gerais em 1835, quando a primeira Assembleia Provincial começou a funcionar em Ouro Preto, então capital mineira. Após a proclamação da República, a partir de 1890 o Poder Legislativo estadual passou a ser bicameral, com um Senado e uma Câmara Legislativa compondo o Congresso Mineiro.
Nos 15 anos do governo Getúlio Vargas (1930-1945), o Legislativo estadual funcionou por apenas três anos (de 1935 a 1937). Após dez anos fechada, a Assembleia de Minas foi instalada novamente em 1947. Durante a ditadura militar (1964-1985), a ALMG permaneceu aberta, para retomar seu protagonismo com a redemocratização do País.
Em 1989, foi promulgada uma nova Constituição Estadual, que estabeleceu as premissas para a atuação do Poder Legislativo até os dias atuais, com abertura para receber as demandas da sociedade, novos mecanismos de participação popular e atividades de interiorização, para que a ALMG se faça presente em todas as regiões de Minas Gerais.